{"id":5395,"date":"2021-01-29T16:16:12","date_gmt":"2021-01-29T16:16:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epav.pt\/epav\/?page_id=5395"},"modified":"2025-05-07T08:34:38","modified_gmt":"2025-05-07T08:34:38","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.epav.pt\/epav\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"RGPD"},"content":{"rendered":"\n

O Regulamento n\u00ba 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016,<\/a> denominado por Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 RGPD<\/strong> \u2013 estabelece o regime jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o de dados de pessoas singulares, no que respeita ao tratamento e livre circula\u00e7\u00e3o dos mesmos. A execu\u00e7\u00e3o do RGPD no ordenamento jur\u00eddico nacional decorre com base na Lei n\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Para efeitos do disposto no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados em vigor, a CENINTEL – Centro de Intelig\u00eancia Formativa, Ensino e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Lda<\/strong>, detentora da Escola Profissional Alda Brand\u00e3o de Vasconcelos<\/strong>, com NIPC 507261682 e sede na Avenida Dr. Brand\u00e3o de Vasconcelos em Colares, informa todos os titulares dos dados pessoais (Encarregado de Educa\u00e7\u00e3o, Aluno, Docente, N\u00e3o Docente) que a presente pol\u00edtica se destina a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o determinada pelo artigo 12.\u00ba do RGPD, garantindo que o titular dos dados seja informado acerca dos seus direitos, de forma concisa, transparente e intelig\u00edvel, numa linguagem clara e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Dados Recolhidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CENINTEL, recolhe, processa e armazena informaticamente ou em papel os dados pessoais, no \u00e2mbito da sua atividade ou tarefas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico educativo e no estrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, garantindo a prote\u00e7\u00e3o e privacidade dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

Os dados relativos ao agregado familiar dos alunos, historial de avalia\u00e7\u00e3o, assiduidade e problem\u00e1ticas de sa\u00fade s\u00e3o arquivados em papel, no processo individual do aluno, em dossi\u00ea pr\u00f3prio devidamente salvaguardado, acedido apenas pelos orientadores educativos de turma, dire\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7os administrativos no estrito cumprimento das suas fun\u00e7\u00f5es. A autoriza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, inclu\u00eddos no Boletim de Matr\u00edcula, para efeitos de eventual ausculta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de procedimentos de acompanhamento de forma\u00e7\u00e3o e das entidades formadoras, bem como para envio de publicidade sobre futuros cursos de forma\u00e7\u00e3o ou fins estat\u00edsticos no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es financiadas pelo Estado e Portugu\u00eas e Fundo Social Europeu, nomeadamente identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e contactos, encontram-se dependentes de manifesto consentimento assinalado no referido Boletim.<\/p>\n\n\n\n

No que concerne aos dados relativos \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o pessoal de docentes, registo biogr\u00e1fico, certificados de forma\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00f5es s\u00e3o arquivados em papel, no processo individual do docente, em dossi\u00ea pr\u00f3prio devidamente salvaguardado, acedido apenas pela dire\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7os administrativos no estrito cumprimento das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Direitos do Titular dos dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros, os titulares dos dados pessoais, gozam dos seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n